O primeiro passo é constituir um advogado particular ou um defensor público (no caso de pessoa hipossuficiente). Após, o patrono, representando os interesses de seu cliente, ajuizará uma ação de alimentos em favor do menor perante o Poder Judiciário. Uma vez deferido o pedido inaugural, o juiz fixa alimentos provisórios com base na relação de parentesco. Depois, analisado o binômio necessidade e possibilidade, o juiz profere uma sentença que determinará os alimentos definitivos, cujo valor poderá ser minorado, majorado ou mantido.
Adicional de Periculosidade, Eletricista
Periculosidade para eletricista: entenda como funciona rabalhar nas alturas, sujeito a choques, explosões, incêndio. A periculosidade para eletricista parece evidente. Tanto é que o número