DIREITO DA FAMÍLIA
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DIREITO DA FAMÍLIA

O Direito de Família constitui o ramo do Direito Civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela, visto que, embora tais institutos de caráter protetivo ou assistencial não advenham de relações familiares, têm, em razão de sua finalidade, nítida conexão com aquele. Nosso escritório atua com absoluta competência em causas relativas ao Direito de Família, especialmente nos seguintes casos:

  • Divórcio judicial;
  • Divórcio extrajudicial;
  • Dissolução de União Estável;
  • Elaboração e revisão de contrato de união estável;
  • Escritura Pública de União Estável;
  • Elaboração de pactos antenupciais para regular o regime de bens no casamento;
  • Cautelar de Sequestro de Bens;
  • Guarda (unilateral, compartilhada ou alternada);
  • Guarda provisória e definitiva;
  • Ação de alteração de guarda;
  • Regulamentação de visitas (pais e avós);
  • Divórcio de brasileiro casado com estrangeiro no Brasil ou no exterior;
  • Restabelecimento de casamento;
  • Casamento de brasileiro com estrangeiro;
  • Registro no Brasil de casamento de brasileiro com estrangeiro realizado no Exterior;
  • Alteração de regime de bens durante o casamento;
  • União homoafetiva;
  • Ação de alimentos (pensão alimentícia);
  • Alienação Parental;
  • Ação de investigação de paternidade ou maternidade;
  • Ação negatória de paternidade;
  • Ação rescisória de paternidade;
  • Dano moral nas relações afetivas;
  • Curatela;
  • Tutela;
  • Emancipação;
  • Suprimento de outorga;
  • Adoção por nacional e por estrangeiro;
  • Adoção internacional;
  • Arrolamento de bens;
  • Busca e apreensão de crianças e adolescentes;
  • Busca e apreensão de bens;
  • Separação de corpos;
  • Sequestro de bens;
  • Ação de interdição ou levantamento;
  • Habeas corpus contra prisão civil;
  • Desconsideração da personalidade jurídica (contra fraude patrimonial no divórcio ou na sucessão);
  • Prestação internacional de alimentos;
  • Busca e apreensão de menor no exterior (sequestro internacional de crianças).